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RESOLUÇÃO CONTER N.º 6, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2000

RESOLUÇÃO CONTER N.º 6, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2000

Revoga a Resolução CONTER n.º 6, de 22 de maio de 1998, Instrução Normativa n.º 2, de 25 de maio de 1998, Portaria n.º 6, de 8 de junho de 1998, Portaria n.º 9, de 9 de junho de 1999 e Portaria n.º 19, de 29 de dezembro de 1999.


O CONSELHO NACIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, conferidas pela Lei n.º 7.394, de 29 de outubro de 1985, Decreto n.º 92.790, de 17 de junho de 1986 e o Regimento Interno do CONTER.

CONSIDERANDO o Protocolo CONTER n.º 1243-B, de 23 de agosto de 2000, de documento originário do Ministério Público Federal – Procuradoria da República do Distrito Federal;

CONSIDERANDO que o prazo previsto na legislação que regulamenta o Programa de Aproveitamento Profissional – PROFI, já expirou;

CONSIDERANDO reunião da Diretoria Executiva do CONTER do dia 16 de novembro de 2000 e reunião Plenária do 3º Corpo de Conselheiros do CONTER, realizada nos dias 24 e 25 de novembro de 2000.

RESOLVE:

Art. 1º - Revogar a Resolução CONTER N.º 6, de 22 de maio de 1998, com a ementa: Cria o PROFI – Programa de Aproveitamento Profissional e dá outras providências.

Art. 2º- Revogar a Instrução Normativa CONTER N.º 2, de 25 de maio de 1998, como ementa: "Estabelece normas para aplicação da Resolução CONTER n.º 6, de 22 de maio de 1998."

Art. 3º - Tornar sem efeito a Portaria CONTER n.º 6, de 8 de junho de 1998, a Portaria CONTER n.º 9, de 9 de junho de 1999 e a Portaria CONTER n.º 19, de 29 de dezembro de 1999.

Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

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