Depois de um ano de trabalho, o Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT), em conjunto com mais  cinco  Conselhos Regionais , apresenta o relatório final da fiscalização realizada em oito hospitais da rede pública do DF. De março a outubro de 2016, foram vistoriadas as unidades de Taguatinga (HRT), Gama (HRG), Sobradinho (HRS), Asa Norte (HRAN), Ceilândia (HRC) e Paranoá (HRPa), além do Hospital Materno Infantil de Brasília (HMIB) e do Hospital de Base (HBDF).

      Embora as vistorias tenham sido feitas conjuntamente, a competência de atuação de cada uma das entidades foi respeitada. Os principais problemas identificados foram carência e má distribuição dos recursos humanos, falta de insumos e materiais médico-hospitalares, com grave desabastecimento, parque tecnológico obsoleto e sem manutenção e estrutura física precária. A má gestão da saúde do DF também foi destacada pelos conselhos regionais, principalmente nos prontos socorros, internações, unidades de terapia intensiva (UTI), centros cirúrgicos, serviços de obstetrícia e pediátricos.

Ministério Público

      O promotor de Justiça de Defesa da Saúde Jairo Bisol explica que no início do Governo Agnelo foi produzido um documento semelhante, mas com foco nas emergências dos hospitais, pois havia uma preocupação com a implantação das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). “Provamos se tratar de uma política descabida, pois o relatório demonstrou que as emergências hospitalares estavam completamente desestruturadas. É irracional implantar UPAs sem antes estruturar as emergências”, lembra. Há um ano, foi realizado trabalho semelhante de fiscalização estratégica, mas com foco em um diagnóstico mais completo das principais unidades hospitalares.

      “O problema do governo atual é a falta de investimentos, de pagamento aos fornecedores de insumos, de medicamentos e de serviços. Por último, a perda do diálogo administrativo com a ponta, o que provoca a desestruturação geral dos serviços hospitalares. O caos do atendimento nos hospitais e o grau sem precedentes de desatenção à saúde da população mostra isso claramente. É o que diz o relatório. Usaremos esse documento para firmar termos de ajustamento de conduta (TACs) com o governo para garantir investimentos e superar esse caos na saúde. Se o diálogo não se mostrar viável, seguiremos o caminho da judicialização”, completa Promotor de Justiça Jairo Bisol.

           Principais problemas apontados:

Taguatinga (HRT): Desabastecimento de medicações, materiais, insumos, falta de contratos de manutenção dos equipamentos, falta de recursos humanos, superlotação e estrutura mínima para o atendimento de complexidades da região. Gama (HRG): Falta de recursos humanos. Equipamentos insuficientes e sem contrato de manutenção. Desabastecimento de edificações, materiais e insumos. O atendimento precário, tornando a população vulnerável e a atividade médica insegura. Sobradinho (HRS): Falta de recursos humanos,  equipamentos insuficientes e sem contrato de manutenção. Desabastecimento de medicações, materiais e insumos. Instalações com rachaduras e infiltrações. Atendimento insuficiente e precário, tornando a população vulnerável e a atividade médica limitada pelas condições de trabalho oferecidas. Asa Norte (HRAN): Desabastecimento de medicações, materiais e insumos. Problemas estruturais, falta de manutenção predial, mobiliário antigo, desorganizado, identificação inadequada, materiais expostos, espaço físico insuficiente, com risco de infecções cruzadas. Banheiros com limpeza precária e mau odor. Equipamentos sem manutenção por falta de contrato de serviço de reparação. Ceilândia (HRC): Estrutura física e de servidores aquém da necessidade de assistência da população. Falta de recursos materiais e insumos básicos. Médicos e enfermeiros em número mínimo em alguns setores. Não há contrato de manutenção para os equipamentos especializados. Paranoá (HRPa): Superlotação do pronto-socorro, especialmente na clínica médica, ginecologia e obstetrícia, com baixa resolutividade, sobrecarga de trabalho, insegurança para os profissionais. Apesar de nova, a estrutura está aquém da demanda da região. Constatou-se falta de insumos, de reposição de material e de medicamentos, além da falta de contrato de manutenção dos equipamentos e deficit de recursos humanos. Hospital Materno Infantil de Brasília (HMIB): Falta de insumos básicos, medicações e reagentes de exames laboratoriais, o que inviabiliza cirurgias eletivas e eleva o atendimento em urgências. Falta generalizada de recursos humanos, em especial, médicos e enfermeiros. A estrutura física é pequena para a demanda e a complexidade dos atendimentos. Hospital de Base (HBDF): Significativa queda em procedimentos de alta complexidade no centro cirúrgico. Falta de pessoal e insumos básicos. Tomógrafo da emergência quebrado. Falta de contrato de manutenção preventiva ou corretiva para a maioria dos equipamentos.