NOTÍCIAS
Diminuir Texto Aumentar Texto    Enviar por E-mail Imprimir
DIREITO LÍQUIDO E CERTO
Fonte: Imprensa CRTR 1ª Região
22/01/2020

Por verificar que biomédicos são impedidos de atuar na Radioterapia, a juíza Solange Salgado, da 1ª Vara da Seção Judiciária do DF, indeferiu o pedido de liminar de instituições representativas de biomédicos que pleiteavam preencher vagas exclusivas de profissionais da Radiologia em concurso público nacional da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH). Em sua decisão, a magistrada destaca dados apresentados pelo Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia (CONTER), que evidenciam a incapacidade legal e técnica de outros profissionais assumirem os setores. Leia a decisão na íntegra aqui.

Desde a suspenção do concurso público, exclusivamente, para os cargos de ‘Tecnólogo em Radiologia’ e ‘Tecnólogo em Radiologia – Radioterapia’, o CONTER tem se mobilizado para reverter a situação e fazer valer as disposições da Lei 7.394/85, que regula a área. O presidente do órgão, Luciano Guedes, oficiou a EBSERH, encaminhou manifestação à Justiça Federal, na qual requereu ser incluído como parte no processo e despachou com a juíza responsável pela ação com o objetivo dar maior embasamento à magistrada para a análise do caso.

Dos fundamentos

A juíza reiterou que as atividades dos cargos questionados são restritas a técnicos e tecnólogos em Radiologia e, portanto, vedadas a biomédicos. Solange Salgado lembra que as profissões da área da saúde são diversas, cada uma com a sua especialidade, e que na lei de regulamentou a profissão de biomédico não consta a atuação no setor de Radioterapia. Ela reiterou, ainda, a incapacidade técnica desses profissionais no campo, visto que na grade curricular dos cursos de Biomedicina não constam disciplinas de Radioterapia.

Logo as vagas para tecnólogos em radiologia voltam para o cronograma normal prevista no Edital. Para ver a decisão completa acesse o site do CRTR-DF. 

VEJA NA ÍNTEGRA A LIMINAR 

CRTR 1ª região Juntos  Somos  Fortes !


20/03/2020 - COMUNICADO À POPULAÇÃO
Estruturação Emergencial da Prestação de Serviço do Conselho em Virtude da Pandemia do Covid-19 no Brasil.

16/03/2020 - COTAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO ADVOCATÍCIO
PROPOSTAS ATÉ DIA 20/03/2020

12/03/2020 - INFORMAÇÃO É A MELHOR PROTEÇÃO
INFORMAÇÕES SOBRE O CORONAVÍRUS PARA PROTEÇÃO DA SOCIEDADE


Nome:

E-mail:

Endereço: SRTVN 701 Ed. Brasília Rádio Center, Ala B, 2 Andar, Sala 2001 - CEP: 70719-900 Brasília - DF - Fone: (61) 3328-0689
© 2020 - Todos os direitos reservados - Produzido por Guinaweb - Ateliê Designer

Nome:

E-mail:

Mensagem:


 

Nome:

E-mail:

Tipo:


 

Este espaço é dedicado para você que estã diante de uma situação de irregularidade ou exercício ilegal da profissão e quer denunciar para que apuremos o fato e os infratores sejam punidos. Para denunciar, pedimos que você se identifique e preencha os dados abaixo. Garantimos o sigilo total dos seus dados, apenas exigimos a identificação para evitar denúncias infundadas e trotes.
Nome:

E-mail:

Telefone:

Cidade:

Estado:

Descrição da denúncia (relacione todas as informações que tem sobre a situação, como nomes, endereço, telefones, infrações etc. Cada detalhe nos ajuda a investigar e punir quem exerce ilegalmente a profissão ou não cumpre as normas de segurança da área)

 

Seu Nome:

Seu E-mail:

Nome do Destinatário:

E-mail do Destinatário:

Mensagem: